Apple: Receita para o crime irlandês perfeito

Miguel Sousa Ferro

Quarta, 31 de Agosto de 2016

Junte: 1 multinacional disposta a correr riscos; 1 Estado sedento por postos de emprego; Leis fiscais bem complexas (perdoe-se o pleonasmo); 1 decisão fiscal secreta; 1 lei europeia que invalida aquela decisão. Misturar muito bem durante 20 anos e servir com uma rodela de descaramento banhada em indignação.

A decisão de hoje da Comissão Europeia, que obriga a Apple a devolver 13 mil milhões EUR à Irlanda, não foi inesperada nem original. Têm sido identificadas recentemente práticas similares, relativas a outras multinacionais, noutros Estados-membros (como a Bélgica ou o Luxemburgo).

Todos estes esquemas assentam nos mesmos pontos fundamentais. De modo mais ou menos disfarçado – por exemplo, através de uma “interpretação” ad hoc das suas normas fiscais para um caso específico – um Estado-membro atribui, na prática, um regime fiscal mais favorável para uma grande empresa, como contrapartida da sua instalação nesse país.

O país em causa sabe que está a dar um auxílio a essa empresa. Sabe que o direito europeu só permite tais auxílios se forem autorizados pela Comissão Europeia. Sabe que se a Comissão descobrir a geringonça, vai ter de exigir à empresa a devolução de todo o auxílio, com juros. A empresa sabe que o país sabe. E o país sabe que a empresa sabe que ele sabe. E nós sabemos que eles sabem.

O que não sabemos é porque é que não fizemos o mesmo! Foi o “crime” perfeito, que nos recorda que temos muito a aprender sobre o modo de sobreviver e de vingar nesta selva chamada o mercado único europeu.

A concorrência fiscal entre os Estados-membros não é uma novidade. Mas este modo de concorrência fiscal merece um holofote pela perfeição com que foi executado.

A Irlanda ficou com os empregos diretos e indiretos que foram criados pela sede europeia da Apple na Irlanda ao longo de mais de duas décadas (se por lá ficarão agora, é outra história). Ficou com os impostos de outras empresas pagos na Irlanda ao longo de todo este tempo por causa da Apple. E agora ainda vai reaver os impostos de que abdicou para ganhar aos seus irmãos-Estados na concorrência pela sede desta multinacional, com juros! Será o suficiente para pagar mais de 6% da sua dívida pública. E, no fim de tudo, pode fazer o papel de homem de negócios sério, escandalizado, defendendo no tribunal e na praça pública a sua virtude, sob fogo de injustos ataques dos tecnocratas europeus. Merece uma salva de palmas!

Mas merece também que nos indignemos e paremos para refletir sobre que sistema europeu é este que premeia um Estado que viola o Tratado e distorce o jogo da concorrência com os restantes membros da UE. Um Estado que cria um incidente diplomático-económico de incríveis dimensões, que pode afetar a economia europeia no seu todo.

As notícias de hoje têm apresentado a decisão da Comissão, erroneamente, como uma multa à Apple. A Apple não foi nem será multada. A Apple terá apenas de pagar os impostos que devia ter pago, com juros. Foi esse o risco que aceitou correr. Quem devia pagar uma multa era a Irlanda. E a Bélgica, e o Luxemburgo, e todos os outros Estados que fizeram o mesmo. É verdade que as normas de auxílios de Estado não preveem essa possibilidade. Mas não será tempo de repensarmos a figura da ação por incumprimento, e da aplicação subsequente de coimas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, precisamente para casos destes? De que outro modo podemos retirar o incentivo a violar o Tratado deste modo?

Tudo ficando como está, o crime continuará a compensar.