O Pós-Brexit

António Covas

Sexta, 08 de Julho de 2016

Alguns dias mais tarde, eis algumas reflexões muito esquemáticas sobre o Brexit e o Pós-Brexit.

1. O discurso político do Pós-Brexit

“O que parece” não é agradável: o soberanismo e o controlo de fronteiras, a imigração e o nacionalismo, o inimigo externo e a xenofobia, a “revolta dos excluídos” da globalização e da austeridade, a subida dos extremos e o radicalismo populista, a emergência dos regionalismos independentistas.

2. Os cenários políticos imediatos

– No Reino Unido, a maioria referendária diverge da maioria parlamentar que não se acha politicamente legitimada para dar sequência ao processo de notificação do artigo 50º do Tratado de Lisboa; segue-se a dissolução do parlamento britânico e eleições antecipadas que elegem o próximo governo e funcionam como um plebiscito referendário ao primeiro referendo; entretanto, assistimos a uma convulsão interna nos dois maiores partidos britânicos.

– No Reino Unido, o actual parlamento acha-se politicamente vinculado pela maioria referendária e está disponível para autorizar o governo britânico a acionar o procedimento do artigo 50º, sem prejuízo de vir a ser dissolvido mais tarde.

– Isto é, podemos ter três situações: um volte-face no processo referendário, um processo de notificação demorado em virtude de novas eleições, ou, finalmente, um processo de notificação mais rápido antes do final de 2016; seja como for, assistiremos provavelmente a uma circunstância paradoxal, qual seja, uma maioria referendária dissonante com a maioria parlamentar.

– Na União Europeia podemos assistir a dois movimentos paralelos: as negociações Brexit e as negociações relativas a uma nova conferência intergovernamental (CIG) para rever os tratados europeus, o que não deixará de congestionar completamente todo o espaço público e político europeu.

3. O mandato político da negociação Brexit

Em princípio, trata-se de negociar o acervo comunitário que foi transposto do direito europeu para o direito nacional; a este propósito, é bom lembrar que o Reino Unido nunca foi um membro pleno da União Europeia. Em tese, as posições de princípio podem ser as seguintes:

– Um “acordo político global” nos termos do espaço económico europeu (EEE) em vigor, com o fim das negociações em dois anos, sem prejuízo de negociações técnicas posteriores (do tipo Noruega).

– Um “acordo político bilateral”, com o fim das negociações em dois anos, sem prejuízo de negociações técnicas posteriores (do tipo Suiça).

– Um acordo especial, de geometria variável, de acordo com as áreas mais críticas, porventura mais longo em termos negociais (devido à dimensão do RU).

– Em todos os casos, o mandato negocial deve prever: a data de partida, a duração da transição, o ritmo de implementação, as regras de procedimento, as infrações procedimentais e o contencioso, as compensações, etc. No limite pode prever-se uma transição suave que, na prática, só começa a contar daqui a dois anos.

4. Os blocos de negociação

A negociação incide sobre três grandes blocos negociais: o mercado único (MU), a união económica e monetária (UEM) e a união política europeia (UPE):

– O mercado único contempla as seguintes áreas: as quatro liberdades (mercadorias, pessoas, serviços e capitais), a política comercial comum face a países terceiros e a política de concorrência.

– A UEM contempla as seguintes áreas de negociação: a política de coesão (Fundos Europeus), a política monetária (BCE), a união bancária (BCE) e a união orçamental (recursos próprios, fiscalidade e a gestão da dívida).

– A UPE contempla as seguintes áreas: imigração, refugiados e controlo de fronteiras, criminalidade e terrorismo, política externa e política de defesa e segurança colectiva, política energética, cooperação e desenvolvimento, instituições e governo da União.

5. Consequências geopolíticas previsíveis:

– Pode estar em causa a finalização do TTIP,

– Pode estar em causa a relação transatlântica no âmbito da NATO,

– Podem estar em causa os delicados equilíbrios políticos da relação euroasiática,

– Pode estar em causa a reputação da Política Externa, de Defesa e a Política Energética,

– Podem ficar alterados os equilíbrios políticos no interior da EU com a saída eventual de um bloco conservador-liberal,

– Podem alterar-se os equilíbrios internos com o regresso do separatismo e o independentismo regionalista,

– Finalmente, pode estar em causa a ordem “Pós 1989-1991” que funda a actual União Europeia.